Sobre o Curso

CARGA HORÁRIA: 80hrs

EMENTA: Legislação e segurança pública: fundamentos, estrutura legal do sistema de segurança pública. Direitos individuais e segurança pública. Ética e responsabilidade legal em segurança pública. Legislação de polícia e investigação.  Princípios legais da atuação policial. Procedimentos de investigação criminal. Proteção de evidências e direitos dos suspeitos. Aspectos legais em casos de crises e intervenção policial. Legislação e políticas de prevenção criminal e segurança pública. Políticas de prevenção criminal. Legislação e políticas de controle de armas. Tráfico de drogas e legislação de combate. Abordagens legais à violência urbana e criminalidade. Legislação internacional e cooperação em segurança pública. Cooperação internacional em segurança pública. Direitos humanos e segurança pública internacional. Combate ao terrorismo e legislação antiterrorismo. Gerenciamento de conflitos internacionais e resolução legal.

OBJETIVO: Este conteúdo pretende proporcionar ao aluno a capacidade de compreender, aplicar e analisar, de forma crítica, a legislação relacionada à segurança pública, desenvolvendo competências para a atuação ética, responsável e eficiente no contexto da segurança pública.

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