Sobre o Curso

Carga Horária: 80hrs

EMENTA:

Conceito e Classificação da Constituição Federal. Histórico das Constituições. Classificação das Constituições. O Poder Constituinte. Princípios do Direito Constitucional. Formas de eficácia da norma Constitucional. Classificação da norma Constitucional. Controle de Constitucionalidade. Espécies de inconstitucionalidade e momentos de controle. Controle Difuso. Controle Concentrado. Divisão espacial do Poder. Poder Legislativo. Poder Executivo. Poder Judiciário.

OBJETIVO: O Direito Constitucional é considerado um dos mais importantes do ramo do direito, visto que, a Constituição é a Carta Magna nacional que delimita todos os direitos e deveres dos indivíduos. Deste modo, essa disciplina busca elucidar os pontos fundamentais com relação a esse ramo, retratando seus conceitos e fundamentos.

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