Sobre o Curso

Carga Horária: 80hrs

EMENTA: Direito eleitoral e seus aspectos gerais. Democracia e seus Princípios essenciais. Sistemas Eleitorais. Composição da justiça eleitoral. Os Direitos Políticos. Organizações Partidárias. Capacidade eleitoral. Elegibilidade, Reelegibilidade e Inelegibilidade. Arrecadação de recursos eleitorais. Propaganda Política. Organizações das Eleições. Abuso de poder e condutas vedadas. Crimes eleitorais. Processo Penal Eleitoral. Ações Eleitorais. Reforma eleitoral, propostas e projetos de Lei.

OBJETIVO: Este conteúdo visa levar a estudantes e profissionais do direito político-eleitoral, bem como a candidatos e ao eleitor, o conhecimento acerca do direito eleitoral, seu processo e organização à luz da legislação em vigor no Brasil.

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