Direito Processual Tributário
Sobre o Curso
Carga Horária: 80hrs
EMENTA: O processo tributário: finalidades e espécie. Princípios jurídicos do processo tributário: princípios gerais. Princípios vetores da condução de procedimentos administrativos. Princípios do processo. Processo administrativo tributário: lançamento tributário. Processo de controle interno da legalidade administrativa. Outras espécies de procedimento, atos e de processo administrativo de controle de legalidade. Métodos extrajudiciais de solução de litígios. Processo judicial tributário: ações de iniciativa do fisco. Ações de iniciativa do contribuinte. Ações de controle de constitucionalidade. Ações da coletividade.
OBJETIVO: Esta disciplina visa levar o conhecimento sobre os ritos processuais que envolvem ações judiciais na esfera tributária, munindo estudantes e profissionais do direito e áreas afins das competências e habilidades para aplicar esses conhecimentos em seu dia a dia.
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OBJETIVO: Esta disciplina visa levar o conhecimento sobre os ritos processuais que envolvem ações judiciais na esfera tributária, munindo estudantes e profissionais do direito e áreas afins das competências e habilidades para aplicar esses conhecimentos em seu dia a dia.