Direito do Consumidor
Sobre o Curso
Carga Horária: 80hrs
EMENTA: Noções gerais de direito do consumidor. O direito do consumidor no Brasil e sua evolução. Características do Código de Defesa do Consumidor. Partes e objeto da relação de consumo. O papel da globalização na relação consumerista. A relação de consumo. Elementos da relação jurídica de consumo. Princípios básicos da relação de consumo. Direitos básicos do consumidor. A responsabilidade no Código de Defesa do Consumidor. A proteção contratual. A função social do contrato. Do contrato de adesão. Da garantia e dos prazos contratuais. Sobre o direito de arrependimento. Das práticas abusivas. Da responsabilidade do fornecedor. Banco de dados e cadastro de inadimplentes no CDC. Alguns casos práticos de abuso de direito consumerista.
OBJETIVO: Ao término deste componente curricular o aluno estará habilitado a aplicar o Código de Defesa do Consumidor (CDC) às várias situações de conflitos entre as empresas e seus clientes, com inúmeras aplicações para empresários, advogados e consumidores interessados em conhecer melhor quais são os seus direitos e deveres na relação de consumo.
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OBJETIVO: Ao término deste componente curricular o aluno estará habilitado a aplicar o Código de Defesa do Consumidor (CDC) às várias situações de conflitos entre as empresas e seus clientes, com inúmeras aplicações para empresários, advogados e consumidores interessados em conhecer melhor quais são os seus direitos e deveres na relação de consumo.