Arbitragem e Mediação e Conflitos

Carga Horária: 80hrs

EMENTA: Métodos extrajudiciais de resolução de conflitos. Cultura do litígio. Cultura da paz. Métodos Heterocompositivos. Negociação. Conciliação. Arbitragem. Princípios da Mediação. O papel do Mediador e do conciliador. O papel do advogado na sessão de mediação/conciliação. Técnicas para a mediação, a negociação e a arbitragem. Diferenças e semelhanças entre mediação e conciliação. Teoria Geral da Arbitragem. Processo de Mediação. Mediação familiar. Arbitragem no Brasil. 

OBJETIVO: No mundo empresarial o conflito faz parti de qualquer cultura organizacional, sendo uma das maiores preocupações dos gestores as suas mediações, seja internamente, ou seja, externamente, com fornecedores ou sindicatos. O objetivo desse curso é que o egresso tenha capacidade de mediar conflitos onde ele será um facilitador de um diálogo entre as partes e poderá arbitrar um conflito onde irá apresentar a solução.

Direito Constitucional

Carga Horária: 80hrs

EMENTA:

Conceito e Classificação da Constituição Federal. Histórico das Constituições. Classificação das Constituições. O Poder Constituinte. Princípios do Direito Constitucional. Formas de eficácia da norma Constitucional. Classificação da norma Constitucional. Controle de Constitucionalidade. Espécies de inconstitucionalidade e momentos de controle. Controle Difuso. Controle Concentrado. Divisão espacial do Poder. Poder Legislativo. Poder Executivo. Poder Judiciário.

OBJETIVO: O Direito Constitucional é considerado um dos mais importantes do ramo do direito, visto que, a Constituição é a Carta Magna nacional que delimita todos os direitos e deveres dos indivíduos. Deste modo, essa disciplina busca elucidar os pontos fundamentais com relação a esse ramo, retratando seus conceitos e fundamentos.

Direito Eleitoral

Carga Horária: 80hrs

EMENTA: Direito eleitoral e seus aspectos gerais. Democracia e seus Princípios essenciais. Sistemas Eleitorais. Composição da justiça eleitoral. Os Direitos Políticos. Organizações Partidárias. Capacidade eleitoral. Elegibilidade, Reelegibilidade e Inelegibilidade. Arrecadação de recursos eleitorais. Propaganda Política. Organizações das Eleições. Abuso de poder e condutas vedadas. Crimes eleitorais. Processo Penal Eleitoral. Ações Eleitorais. Reforma eleitoral, propostas e projetos de Lei.

OBJETIVO: Este conteúdo visa levar a estudantes e profissionais do direito político-eleitoral, bem como a candidatos e ao eleitor, o conhecimento acerca do direito eleitoral, seu processo e organização à luz da legislação em vigor no Brasil.

Direito Processual Tributário

Carga Horária: 80hrs

EMENTA: O processo tributário: finalidades e espécie. Princípios jurídicos do processo tributário: princípios gerais. Princípios vetores da condução de procedimentos administrativos. Princípios do processo. Processo administrativo tributário: lançamento tributário. Processo de controle interno da legalidade administrativa. Outras espécies de procedimento, atos e de processo administrativo de controle de legalidade. Métodos extrajudiciais de solução de litígios. Processo judicial tributário: ações de iniciativa do fisco. Ações de iniciativa do contribuinte. Ações de controle de constitucionalidade. Ações da coletividade. 

OBJETIVO: Esta disciplina visa levar o conhecimento sobre os ritos processuais que envolvem ações judiciais na esfera tributária, munindo estudantes e profissionais do direito e áreas afins das competências e habilidades para aplicar esses conhecimentos em seu dia a dia.

Linguagem Jurídica

Carga Horária: 80hrs

EMENTA: Introdução ao estudo da linguagem. Elementos, funções e níveis da linguagem. Linguística: vocabulário e discurso jurídico. Leitura: fatores de textualidade, compreensão e interpretação de textos. Formas de composição de textos jurídicos. Tipologias e gêneros textuais no mundo jurídico, em especial, a argumentação. Estrutura redacional da petição inicial. Instrumentos para a produção e interpretação de textos jurídicos.

OBJETIVO: Ao fim desta proposta curricular o estudante terá domínio sobre a produção dos gêneros textuais jurídicos a partir de subsídios teóricos sobre a natureza da linguagem e suas relações com as práticas sociais, além de promover a leitura e a compreensão de textos legais, sabendo utilizar uma série de estratégias argumentativas e recursos linguísticos necessários à sua atuação acadêmica e profissional.

Assistência Social - Seguridade Social

Carga Horária: 80hrs

EMENTA: Sistema de seguridade social e a assistência social. Previdência social e saúde. A previdência social e seus benefícios no Brasil. Relação da política previdenciária com as políticas de assistência social, saúde e trabalho.

OBJETIVO: Esta disciplina visa preparar o aluno no âmbito do sistema de seguridade brasileira, subsidiando sua compreensão sobre a assistência social, previdência social e saúde, discernindo sobre sua estruturação na atualidade e a relação com as políticas de assistência social, saúde e trabalho no Brasil.

Direito do Consumidor

Carga Horária: 80hrs

EMENTA: Noções gerais de direito do consumidor. O direito do consumidor no Brasil e sua evolução. Características do Código de Defesa do Consumidor. Partes e objeto da relação de consumo. O papel da globalização na relação consumerista. A relação de consumo. Elementos da relação jurídica de consumo. Princípios básicos da relação de consumo. Direitos básicos do consumidor. A responsabilidade no Código de Defesa do Consumidor. A proteção contratual. A função social do contrato. Do contrato de adesão. Da garantia e dos prazos contratuais. Sobre o direito de arrependimento. Das práticas abusivas. Da responsabilidade do fornecedor. Banco de dados e cadastro de inadimplentes no CDC. Alguns casos práticos de abuso de direito consumerista.

OBJETIVO: Ao término deste componente curricular o aluno estará habilitado a aplicar o Código de Defesa do Consumidor (CDC) às várias situações de conflitos entre as empresas e seus clientes, com inúmeras aplicações para empresários, advogados e consumidores interessados em conhecer melhor quais são os seus direitos e deveres na relação de consumo.